A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a redistribuição do inquérito da operação Overclean, atualmente sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, para o ministro Flávio Dino. A PF argumenta que Dino já coordena processos relacionados às emendas Pix, tornando-o mais apto para prosseguir nas investigações. O caso investiga um esquema de corrupção que desviou R$ 1,4 bilhão, com a participação de pessoas ligadas a políticos de vários partidos. A operação, que resultou em diversas prisões e mandados de busca, concentra-se principalmente na Bahia, mas também envolve outros estados.

O ministro Flávio Dino do STF liberou emendas parlamentares visando cumprir o piso constitucional de gastos em saúde, requisito previsto pela Constituição. Ele determinou que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado informem os autores das emendas até março de 2025, ou estas poderão ser anuladas. A Advocacia-Geral da União estima que serão necessários R$ 2,1 bilhões adicionais para que o governo atenda ao piso estabelecido de 15% da Receita Corrente Líquida em saúde no próximo ano. Dino enfatiza a importância da eficiência e transparência nos gastos públicos em saúde.

O ministro do STF, Flávio Dino, tomou uma decisão relevante sobre emendas de comissão que causou discussões no governo e no Congresso. Neste domingo, a Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer que esclarecerá a extensão dessa decisão. As emendas de comissão, somando R$ 4,2 bilhões, foram alvo de um cancelamento total. A AGU busca oferecer uma análise clara para que o Congresso entenda sua posição. Ao mesmo tempo, fontes do governo acreditam que os empenhos realizados antes do cancelamento devem ser executados, o que diverge da visão do Supremo Tribunal Federal.

A Câmara dos Deputados reafirmou a legalidade do procedimento de emendas, que foram suspensas pelo ministro do STF, Flávio Dino. Este exigiu respostas sobre o processo até as 20h do dia 27. A Câmara defende que as novas regras, válidas apenas para 2025, foram seguidas em 2024, mas não apresentou as atas de reuniões solicitadas. Alegou ainda que as emendas de comissão são não impositivas e, portanto, sua execução depende do Poder Executivo. O ministro, por sua vez, bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas e requisitou investigações sobre a liberação das verbas.

A Câmara dos Deputados respondeu ao ministro do STF, Flávio Dino, sobre a legalidade das emendas parlamentares. O documento, entregue com pouco tempo de atraso, reafirma que as orientações do Poder Executivo foram seguidas para a inclusão das emendas. Dino questionou a falta de transparência e havia suspendido R$ 4,2 bilhões em repasses relacionados a estas emendas. Ele determinou ainda que a Câmara publicasse as atas das votações para que os pagamentos possam ser efetuados somente após o cumprimento das exigências estabelecidas pelo STF em uma decisão anterior, visando maior clareza nas destinações.

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, considerando irregularidades na proposta feita por 17 líderes partidários. As emendas foram apresentadas de forma coletiva e sem a devida aprovação das comissões permanentes da Câmara, em desvio do processo legislativo normal. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a situação. Dino destacou que a falta de transparência e o apadrinhamento violam as decisões do Supremo. Agora, a Câmara deve publicar as atas das reuniões até 27 de dezembro para restabelecer a regularidade do processo.

A Polícia Federal (PF) iniciou um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas, sem que os verdadeiros padrinhos das indicações financeiras fossem revelados. A decisão atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, que foi procurado por partidos de direita e de esquerda, como o Novo e o PSOL, em relação ao esquema ostensivo que permitiu aos líderes de partidos indicar enormes quantidades de verbas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, é uma das figuras centrais do caso. O estado de Alagoas, representado por Lira, recebeu cerca de R$ 500 milhões.

O STF formou maioria para manter a decisão de Flávio Dino sobre o uso de emendas parlamentares, impondo regras rigorosas de transparência. As verbas só poderão ser movimentadas se o parlamentar solicitante for identificado no Portal da Transparência e um plano de trabalho for previamente aprovado pelo governo. A execução das emendas também deve ser registrada em um portal específico. Para as chamadas 'emendas Pix', o pagamento depende da apresentação de um plano que contenha detalhes da obra a ser realizada, com um prazo de 60 dias para envio das informações já enviadas.

O ministro Flávio Dino, do STF, tomou medidas urgentes para combater incêndios na Amazônia e Pantanal, convocando bombeiros de estados não afetados e ampliando o orçamento de combate. Durante uma audiência pública, Dino revelou que 85% dos focos de incêndio estão concentrados em apenas 20 municípios e ordenou investigação rigorosa sobre as causas das queimadas. A mobilização incluirá a Força Nacional e o uso de aeronaves, com o objetivo de aumentar a eficácia das ações. O governo se comprometeu a apresentar um plano emergencial para prevenção e enfrentamento de incêndios nos biomas.

O ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu um prazo de 15 dias para que os ministérios da Defesa, Justiça e Meio Ambiente mobilizem suas equipes no enfrentamento dos incêndios que assolam o Pantanal e a Amazônia. A decisão abrange a participação de diversas forças, incluindo as Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Fiscalização Ambiental, demonstrando uma abordagem integrada para o combate ao problema. A ação, considerada urgente, visa conter os danos ambientais e garantir a proteção das áreas afetadas pelos incêndios em biomas vitais para o Brasil.

O ministro do STF Flávio Dino não se declarou suspeito para relatar um inquérito que investiga se o ministro Juscelino Filho desviou emendas parlamentares para obras que beneficiaram suas propriedades no Maranhão. Juscelino foi indiciado por corrupção passiva e organização criminosa por supostamente enviar dinheiro de emendas para uma empresa que pavimentou ruas em região comandada por sua irmã. Dino e Juscelino eram colegas no governo Lula e a Construservice, empresa investigada, tinha contratos no Maranhão quando Dino era governador. Ambos têm ligação com o empresário dono oculto da Construservice. Dino recebeu o relatório final da investigação da PF.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o afastamento dos desembargadores Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Eles foram afastados em abril pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em decisão mantida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Os desembargadores entraram com mandado de segurança no Supremo, alegando nulidade, mas Dino afirmou não ver ilegalidade na decisão, destacando a ligação do afastamento com fatos recentes relacionados à conduta dos magistrados.

O bilionário Elon Musk criticou a nomeação de Cristiano Zanin ao STF, alegando um grande conflito de interesse devido ao advogado ter representado o presidente Lula. Além disso, comentou sobre a indicação de Flávio Dino, chamando atenção para sua ligação com o PCdoB. Musk tem sido crítico ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e traição à Constituição. A polêmica resultou em Moraes incluir Musk em investigações sobre milícias digitais e obstrução da Justiça. Durante uma sessão plenária do STF, Moraes defendeu a seriedade do Judiciário brasileiro e a liberdade de expressão responsável.